Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Gabriel Simões Advocacia Criminal coletará, utilizará, armazenará e tratará as suas informações pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Informações Coletadas

Coletamos informações pessoais que você nos fornece diretamente através do nosso formulário de contato ou mensagens de WhatsApp. Essas informações incluem:

• Dados de Identificação: Nome completo.
• Dados de Contato: Endereço de e-mail e número de celular/WhatsApp.
• Informações Adicionais: Qualquer mensagem ou descrição do caso enviada espontaneamente por você.
• Dados de Origem da Visita: Ao enviar o formulário de contato, registramos automaticamente dados técnicos de como você chegou ao site, incluindo: parâmetros de campanha UTM (origem, meio e nome da campanha presentes na URL), página de referência (referrer), página de destino inicial (landing page) e um identificador de sessão anônimo gerado no seu navegador. Esses dados são utilizados exclusivamente para identificar a origem do contato (ex.: campanha de tráfego pago, busca orgânica, redes sociais) e medir a eficiência das nossas ações de comunicação, conforme descrito na Finalidade abaixo.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais tem as seguintes finalidades legítimas:

• Responder às suas solicitações de contato e agendar consultas jurídicas.
• Prestar assessoria jurídica e exercer o direito de defesa contratado.
• Enviar informações pertinentes sobre o andamento de processos (para clientes).
• Otimizar o desempenho e a segurança de nosso website institucional.
• Identificar a origem dos contatos recebidos (ex.: campanha de marketing, busca orgânica, redes sociais) por meio dos dados técnicos de visita coletados no envio do formulário, com a finalidade de avaliar a eficiência das nossas ações de comunicação e melhorar continuamente o atendimento ao potencial cliente.

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais em estrita conformidade com as bases legais previstas na LGPD (Artigo 7º), principalmente:

• Consentimento: Fornecido de forma clara e explícita no preenchimento de nossos formulários.
• Execução de Contrato: Para a prestação de serviços advocatícios solicitados.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Sempre que exigido por determinações legais do Poder Judiciário.

4. Prazo de Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos contados a partir da data da coleta ou do encerramento do relacionamento, salvo quando a lei exigir prazo diferente ou quando o dado for necessário para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Após o vencimento desse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

5. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

Para a operação deste website, utilizamos os seguintes operadores de dados terceirizados, que podem processar seus dados fora do território brasileiro:

• Supabase Inc. (EUA): Utilizado como banco de dados para armazenamento seguro dos contatos recebidos. O Supabase oferece um Acordo de Processamento de Dados (DPA) em conformidade com a GDPR/LGPD, disponível em supabase.com/privacy.
• Google LLC (EUA): Google Analytics e Google Tag Manager, utilizados para análise de tráfego após consentimento do usuário.
• Microsoft Corporation (EUA): Microsoft Clarity, utilizado para análise de experiência do usuário após consentimento.
• Cloudinary Inc. (EUA): Utilizado para hospedagem de imagens do site.

Todas as transferências internacionais são realizadas com operadores que possuem contratos de processamento de dados adequados, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

6. Cookies e Rastreamento

Utilizamos as seguintes categorias de cookies neste site:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site (autenticação, segurança). Não requerem consentimento.
• Cookies Analíticos: Google Analytics e Microsoft Clarity — monitoram o comportamento de navegação para melhorar o site. Só são ativados após o seu consentimento.
• Cookies de Marketing: Google Tag Manager e Google Ads — utilizados para mensuração de campanhas. Só são ativados após o seu consentimento.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento limpando os dados de navegação do seu navegador ou utilizando o botão de preferências de cookies.

7. Direitos dos Titulares de Dados

A LGPD garante a você, titular dos dados, o direito de, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados armazenados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação ou anonimização de dados pessoais tratados com o seu consentimento.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Revogação do consentimento concedido anteriormente.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: vision.growthmkt@gmail.com. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos.

8. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, indicamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• Responsável: Equipe de Gestão Digital — Vision Growth Marketing
• E-mail: vision.growthmkt@gmail.com

9. Segurança da Informação

Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas rígidas (como criptografia SSL/TLS, firewalls de banco de dados e políticas robustas de controle de acesso a dados RLS) para garantir a integridade dos dados e evitar acessos não autorizados.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página. A data de última atualização está indicada no topo deste documento.