Advocacia criminal · Vitória/ES
Atuação contra prisões ilegais, com pedidos aos tribunais estaduais, federais, STJ e STF.
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O habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. É um instrumento urgente e pode ser usado em diferentes situações.
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O direito
Concede-se habeas corpus sempre que alguém sofrer ou estiver ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade por ilegalidade ou abuso de poder.
CF, art. 5º, LXVIII
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Situações comuns
Prisão sem fundamentação adequada, excesso de prazo na prisão, ausência de justa causa para o inquérito ou o processo, e constrangimento ilegal em geral.
CPP, art. 648
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Pedido liminar
Em casos urgentes, pede-se uma decisão liminar para que a ilegalidade seja interrompida antes do julgamento definitivo do pedido.
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Onde é impetrado
Conforme a autoridade responsável pela coação, o pedido vai ao juiz, ao Tribunal de Justiça, ao TRF, ao STJ ou ao STF.
- Análise da prisão ou da investigação para identificar a ilegalidade
- Elaboração e impetração do habeas corpus com pedido liminar
- Despacho com os julgadores e sustentação oral quando cabível
- Pedidos de revogação da prisão preventiva e de medidas cautelares
- Recurso ordinário e atuação no STJ e no STF
Do primeiro contato à defesa, sem burocracia e sem precisar ir ao escritório.
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Você entra em contato
Pelo WhatsApp, a qualquer hora, ou pedindo que o advogado retorne a ligação. Você ou um familiar.
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O advogado entende a situação
Uma primeira conversa para conhecer o caso e orientar os próximos passos, sob sigilo profissional.
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A defesa começa
Atuação na delegacia, no processo ou na execução da pena, com informação clara a cada etapa.
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